Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do poder judiciário (ou ativismo judicial?)

Bibliographic Details
Main Authors:	Moreira, Nelson Camatta, Neves, Rodrigo Santos, Bessa, Silvana Mara de Queiroz, Rudio, Alexsandro Broeto
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2012
Subjects:	Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil. Petróleo, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19600

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