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author Oliveira, José Jayme de Macêdo
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-196512024-05-19T21:17:09Z Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas Oliveira, José Jayme de Macêdo Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo. Substituição tributária, Brasil. Fato gerador, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. 2014-11-18T19:34:51Z 2014-11-18T19:34:51Z 2012-07 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 111-131, jul./ago. 2012. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19651 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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