Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Oliveira, José Jayme de Macêdo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2012
Materias:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo. Substituição tributária, Brasil. Fato gerador, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Restituição de tributos, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19651

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