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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-196522025-08-27T17:24:29Z Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental Sarlet, Ingo Wolfgang Fensterseifer, Tiago Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Proteção ambiental, legislação, Brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil. Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. Posse, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil. Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil. Liberdade individual, Brasil. 2014-11-18T19:35:12Z 2014-11-18T19:35:12Z 2012-07 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 11-70, jul./set. 2012. 14131439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19652 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
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