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Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2012
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Reserva legal, aspectos ambientais, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil.
Propriedade, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.
Posse, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil.
Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil.
Liberdade individual, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19652
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