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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Romeu Faria Thomé da
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2012
Assuntos:
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama).
Licenciamento ambiental, Brasil.
Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Cooperação, Brasil.
Competência estadual, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19679
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19679

Registros relacionados

  • Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a Lei Complementar nº 140/2011
    por: Reis, Ranam Moreira, et al.
    Publicado em: (2014)
  • Notas sobre a LC 140/2011
    por: Walcacer, Fernando Cavalcanti, et al.
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  • Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
    por: Brasil, Felipe da Costa
    Publicado em: (2014)
  • Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
    por: Santos, Maria Luiza Werneck dos
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    por: Moreira, João Batista Gomes
    Publicado em: (2012)

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