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A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2012
Assuntos:
Direito de propriedade, aspectos ambientais, Brasil.
Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.
Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil.
Degradação ambiental, controle judicial, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Proprietário, direitos e deveres, Brasil.
Propriedade, alienação, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19707
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