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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-197072025-08-27T17:12:20Z A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental Akaoui, Fernando Reverendo Vidal Direito de propriedade, aspectos ambientais, Brasil. Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil. Degradação ambiental, controle judicial, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Proprietário, direitos e deveres, Brasil. Propriedade, alienação, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. 2014-11-18T19:45:42Z 2014-11-18T19:45:42Z 2012-07 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 191-208, jul./set. 2012. 14131439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19707 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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