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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-204022024-05-23T01:51:08Z Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" Mallet, Estevão Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Nulidade no processo civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010. 2015-01-13T16:18:18Z 2015-01-13T16:18:18Z 2014-07 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 233, p. 43-64, jul. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20402 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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