Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa"

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mallet, Estevão
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2014
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Nulidade no processo civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20402

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