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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-204282024-05-23T02:11:04Z Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade Mouzalas, Rinaldo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Improcedência, decisão judicial, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Causa petendi, Brasil. 2015-01-13T16:26:26Z 2015-01-13T16:26:26Z 2014-06 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 232, p. 121-165, jun. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20428 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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