Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mouzalas, Rinaldo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2014
Sujets:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Improcedência, decisão judicial, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Causa petendi, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20428

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