Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mouzalas, Rinaldo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2014
Materias:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Improcedência, decisão judicial, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Causa petendi, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20428

Descripción
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