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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-207262024-05-16T02:14:59Z Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual Rossi, Fernando F. Delfino, Lúcio Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro Guetta, Mauricio Direito ambiental, coletânea, Brasil. Direito ambiental, legislação, Brasil. Direito ambiental, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Unidade de conservação, legislação, Brasil. Área de proteção ambiental (APA), Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Ônus da prova, Brasil. 2015-02-04T20:25:10Z 2015-02-04T20:25:10Z 2013 Livro Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual / Fernando F. Rossi ... [ et al.], coordenadores ; Édis Milaré, prefácio. -- Belo Horizonte : Fórum, 2013. 528 p. 9788577006496 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20726 pt_BR application/pdf Fórum
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