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Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Rossi, Fernando F., Delfino, Lúcio, Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro, Guetta, Mauricio
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2013
Assuntos:
Direito ambiental, coletânea, Brasil.
Direito ambiental, legislação, Brasil.
Direito ambiental, jurisprudência, Brasil.
Responsabilidade civil, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Unidade de conservação, legislação, Brasil.
Área de proteção ambiental (APA), Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Patrimônio cultural, proteção, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Ônus da prova, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20726
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