Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual

Bibliographic Details
Main Authors:	Rossi, Fernando F., Delfino, Lúcio, Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro, Guetta, Mauricio
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2013
Subjects:	Direito ambiental, coletânea, Brasil. Direito ambiental, legislação, Brasil. Direito ambiental, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Unidade de conservação, legislação, Brasil. Área de proteção ambiental (APA), Brasil. Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Ônus da prova, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20726

Internet