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Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto

Bibliographic Details
Main Author: Bensal, Bruno Marques
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20785
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-207852024-05-19T21:09:38Z Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto Bensal, Bruno Marques Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Templo, impostos, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Imposto indireto, cobrança, jurisprudência, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. Indébito, jurisprudência, Brasil. 2015-02-10T15:35:26Z 2015-02-10T15:35:26Z 2014-03 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 169-187, mar./abr. 2014. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20785 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Bensal, Bruno Marques
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