ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20787 |
Registros relacionados: ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes
- O princípio da seletividade e o ICMS incidente sobre energia elétrica
- A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica
- ICMS sobre energia elétrica e sua base de Cálculo em face à Lei nº 10.848/2004.
- O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade
- ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
- Legitimidade ativa e interesse do consumidor na repetição do indébito do ICMS na demanda de energia
