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Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988

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Main Author: Coster, Tiago
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2014
Subjects:
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Livre concorrência, Brasil.
Ordem econômica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20801

Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 by Coster, Tiago

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