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Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de, Peixoto, Ravi
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2014
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20874