Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20914 |
Ejemplares similares: Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia. Aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76
- O parecer PGFN nº 492/2011: manifestação sobre relativização de coisa julgada: inconsistencia de fundamentação
- Parecer PGFN/CRJ nº 492/2011
- Parecer PGFN/CRJ/ nº 492/2011
- Imposto de renda: considerações sobre as declarações prestadas pelo contribuinte e as decisões administrativas
- IPVA: violação de princípios constitucionais pela legislação ordinária dos estados e do Distrito Federal, ausência de lei complementar de caráter geral, manifesta deformação de inconstitucionalidade