A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20920 |
| _version_ | 1872058487476846592 |
|---|---|
| author | Jorge, Flávio Cheim Rodrigues, Marcelo Abelha |
| author_browse | Jorge, Flávio Cheim Rodrigues, Marcelo Abelha |
| author_facet | Jorge, Flávio Cheim Rodrigues, Marcelo Abelha |
| author_sort | Jorge, Flávio Cheim |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T19:41:25Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-20920 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:41:25Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-209202025-08-27T17:06:27Z A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 Jorge, Flávio Cheim Rodrigues, Marcelo Abelha Ação civil pública, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Interesse difuso, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. 2015-02-10T16:43:40Z 2015-02-10T16:43:40Z 2014-09 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 235, p. 13-20, set. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20920 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Ação civil pública, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Interesse difuso, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Jorge, Flávio Cheim Rodrigues, Marcelo Abelha A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 |
| title | A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 |
| title_full | A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 |
| title_fullStr | A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 |
| title_full_unstemmed | A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 |
| title_short | A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 |
| title_sort | limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-a da lei 9.504-1997 |
| topic | Ação civil pública, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Interesse difuso, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. |
| topic_facet | Ação civil pública, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Interesse difuso, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20920 |
| work_keys_str_mv | AT jorgeflaviocheim alimitacaoautilizacaodoinqueritocivilnodireitoeleitoralainconstitucionalidadedoart105adalei95041997 AT rodriguesmarceloabelha alimitacaoautilizacaodoinqueritocivilnodireitoeleitoralainconstitucionalidadedoart105adalei95041997 AT jorgeflaviocheim limitacaoautilizacaodoinqueritocivilnodireitoeleitoralainconstitucionalidadedoart105adalei95041997 AT rodriguesmarceloabelha limitacaoautilizacaodoinqueritocivilnodireitoeleitoralainconstitucionalidadedoart105adalei95041997 |