Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais

Bibliographic Details
Main Author:	Marinoni, Luiz Guilherme
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2013
Subjects:	Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Lacuna do direito, aspectos constitucionais, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20924

Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais by Marinoni, Luiz Guilherme

Published 2014

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Published 2013

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