Repercussão geral e PEC 209-2012
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21008 |
Similar Items: Repercussão geral e PEC 209-2012
- A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
- Recursos extraordinários múltiplos, repercussão geral e prejudicialidade
- A sistemática da repercussão geral do direito brasileiro: legislação de regênciae a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- O processamento dos múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia (repercussão geral) e com fundamento em idêntica questão de direito (recurso especial repetitivo)
- (Im)possibilidade de desistência do recurso especial afetado ao julgamento por amostragem: uma proposta conciliadora
- O recurso extraordinário e a repercussão geral