Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido
| Formato: | Online |
|---|---|
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2014
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21010 |
| _version_ | 1872062884223123456 |
|---|---|
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:31:12Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-21010 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:31:12Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-210102024-05-19T20:55:51Z Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Benefício previdenciário, renúncia, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. 2015-02-12T19:35:39Z 2015-02-12T19:35:39Z 2014-05 Artigo Revista Síntese Direito Previdenciário, São Paulo, v. 13, n. 60, p. 63-69, maio/jun. 2014. 2237-714X https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21010 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Benefício previdenciário, renúncia, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido |
| title | Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido |
| title_full | Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido |
| title_fullStr | Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido |
| title_full_unstemmed | Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido |
| title_short | Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido |
| title_sort | recurso especial repetitivo nº 1.350.804/pr: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido |
| topic | Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Benefício previdenciário, renúncia, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. |
| topic_facet | Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Benefício previdenciário, renúncia, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21010 |