Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21011 |
Similar Items: Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
- O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
- A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade
- Controle preventivo de constitucionalidade no Brasil
- Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade
- Repercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STF
- Inexistência de vinculação do árbitro às decisões e súmulas judiciais vinculantes do Supremo Tribunal Federal