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author Heim, Bruno Barbosa
Sá, Célia Maria de Brito
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-21042025-05-28T17:44:31Z Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados Heim, Bruno Barbosa Sá, Célia Maria de Brito Bens públicos, Brasil. Terra pública, regime jurídico, Brasil. Domínio público, Brasil. Política urbana, aspectos constitucionais, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Loteamento urbano, regulação, estudo de caso, Alagados (BA). 2009-11-17T20:43:33Z 2009-11-17T20:43:33Z 2009-04 Artigo Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 68-80, abr./maio 2009. 1809-0125 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2104 pt_BR application/pdf Magister
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