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Prequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores : uma análise crítica

Main Author: Santos, Paula Ferraresi
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2013
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Brasil. [Código de processo civil (1973)].
Prequestionamento, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Embargos de declaração, Brasil.
Admissibilidade (processo civil), Brasil.
Recurso (processo civil), Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21087
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