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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-211172024-05-23T02:08:24Z O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário Jayme, Fernando Gonzaga Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Fazenda pública, competência, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Contraditório, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. 2015-02-12T20:13:48Z 2015-02-12T20:13:48Z 2013-06 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 375-405, jun. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21117 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Jayme, Fernando Gonzaga
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