Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica

Bibliographic Details
Main Authors:	Borges, Gregório Cezar, Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2013
Subjects:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21385

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