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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-213852024-05-23T02:10:45Z Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica Borges, Gregório Cezar Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real Coisa julgada (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. 2015-02-24T21:08:02Z 2015-02-24T21:08:02Z 2013-07 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 221, p. 87-115, jul. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21385 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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