Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21659 |
| _version_ | 1872068946217140224 |
|---|---|
| author | Lucon, Paulo Henrique dos Santos |
| author_browse | Lucon, Paulo Henrique dos Santos |
| author_facet | Lucon, Paulo Henrique dos Santos |
| author_sort | Lucon, Paulo Henrique dos Santos |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:06:58Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-21659 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:06:58Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-216592024-05-23T02:45:53Z Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais Lucon, Paulo Henrique dos Santos Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Processo administrativo fiscal, Brasil. Cláusula FOB, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Impostos, fato gerador, Brasil. 2015-03-05T16:57:58Z 2015-03-05T16:57:58Z 2012-05 Artigo Revista de processo, v. 37, n. 207, p. 387-420, maio 2012. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21659 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Processo administrativo fiscal, Brasil. Cláusula FOB, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Impostos, fato gerador, Brasil. Lucon, Paulo Henrique dos Santos Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais |
| title | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais |
| title_full | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais |
| title_fullStr | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais |
| title_full_unstemmed | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais |
| title_short | Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais |
| title_sort | inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de icms: nas operações mercantis interestaduais |
| topic | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Processo administrativo fiscal, Brasil. Cláusula FOB, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Impostos, fato gerador, Brasil. |
| topic_facet | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Processo administrativo fiscal, Brasil. Cláusula FOB, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Impostos, fato gerador, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21659 |
| work_keys_str_mv | AT luconpaulohenriquedossantos inadmissibilidadedepresuncoesnacobrancadediferencadealiquotadeicmsnasoperacoesmercantisinterestaduais |