Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22189 |
Similar Items: Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
- Traiçoeiros embargos infringentes
- Reflexões acerca dos efeitos infringentes dos embargos arbitrais
- Os embargos infringentes
- O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais
- Inovações nos embargos infringentes
- O que se entende por reforma da decisão para fins do cabimento dos embargos infringentes?