Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Amorim, Aderbal Torres de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2010
Assuntos:	Recurso extraordinário, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Sentença final, Brasil. Norma constitucional, Rio Grande do Sul. Intervenção de terceiros, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Órgão colegiado, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22577

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