Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes

Bibliographic Details
Main Author:	Amorim, Aderbal Torres de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2010
Subjects:	Recurso extraordinário, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Sentença final, Brasil. Norma constitucional, Rio Grande do Sul. Intervenção de terceiros, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Órgão colegiado, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22577

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