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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-226602024-05-23T01:54:33Z A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva Flach, Rafael Ação rescisória, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Sentença civil, Brasil. Decadência (processo civil), Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Execução definitiva, Brasil. Execução provisória, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2015-03-26T17:51:28Z 2015-03-26T17:51:28Z 2010-07 Artigo Revista de processo, v. 35, n. 185, p. 175-210, jul. 2010. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22660 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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