A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Flach, Rafael
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2010
Materias:	Ação rescisória, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Sentença civil, Brasil. Decadência (processo civil), Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Execução definitiva, Brasil. Execução provisória, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22660

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