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Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, à luz das teorias neoinstitucionalista e instrumentalista do processo

Main Authors: Gomes, Magno Federici, Silva, Rui Alberto Batista da
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2009
Subjects:
Brasil. [Código de processo civil (1973)].
Mérito (processo civil), julgamento, aspectos constitucionais, Brasil.
Instrução (processo civil), Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Coisa litigiosa, julgamento, Brasil.
Improcedência, Brasil.
Citação (processo civil), dispensa, Brasil.
Sentença civil, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2273
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