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Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Rocha, Sergio André
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Fórum 2014
Materias:
Processo administrativo fiscal, Brasil.
Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.
Prazo (processo civil), Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Proteção jurisdicional, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22785
  • Existencias
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  • Ejemplares similares
  • Vista Equipo

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22785

Ejemplares similares

  • Direito fundamental à duração razoável do processo
    por: Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
    Publicado: (2010)
  • Uma contribuição para o estudo da razoável duração do processo
    por: Carneiro Junior, Amílcar Araújo, et al.
    Publicado: (2010)
  • A razoável duração do processo administrativo federal tributário : alcance e interpretação atual.
    por: Gama, Tácio Lacerda, et al.
    Publicado: (2022)
  • Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPC
    por: Caliendo, Paulo
    Publicado: (2015)
  • O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária
    por: Goldani, Beatriz Bertaso
    Publicado: (2008)

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