A personalidade civil do nascituro sob a regência da EC 45/2004

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Pazó, Cristina Grobério, Morelato, Vitor Faria
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2006
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Nascituro, capacidade jurídica, Brasil. Nascituro, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos da personalidade, aspectos jurídicos, Brasil. Direito à vida, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos humanos, aspectos jurídicos, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22832

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