Aspectos patrimoniais do direito de família no Brasil
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22900 |
Registros relacionados: Aspectos patrimoniais do direito de família no Brasil
- O que é isso, companheiro? A inexigibilidade de outorga conjugal nas relações de união estável.
- Empresário individual: requisitos para dispensa da outorga conjugal: art. 978 do Código Civil
- A outorga uxória na união estável
- A exigência da outorga conjugal na prestação do aval: discussões sobre o tema
- Da (des)necessidade de outorga uxória na renúncia da herança face aos regimes de bens adotado entre os cônjuges
- Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária