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A Súmula Vinculante 10: tautologia ou inovação?

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Nogueira, Gustavo Santana, Montez, Marcus Vinícius Lopes
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2009
Assuntos:
Súmula vinculante, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Eficácia da lei, Brasil.
Reforma jurídica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23051
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