Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23162 |
| _version_ | 1872068797458808832 |
|---|---|
| author | Tesheiner, José Maria Milhoranza, Mariângela Guerreiro |
| author_browse | Milhoranza, Mariângela Guerreiro Tesheiner, José Maria |
| author_facet | Tesheiner, José Maria Milhoranza, Mariângela Guerreiro |
| author_sort | Tesheiner, José Maria |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:05:26Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-23162 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:05:26Z |
| publishDate | 2009 |
| publishDateSort | 2009 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-231622024-05-23T02:45:05Z Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária Tesheiner, José Maria Milhoranza, Mariângela Guerreiro Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Previdência social, Brasil. Ação coletiva, jurisprudência, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2015-04-09T19:56:23Z 2015-04-09T19:56:23Z 2009-07 Artigo Revista de processo, v. 34, n. 172, p. 9-18, jun. 2009. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23162 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Previdência social, Brasil. Ação coletiva, jurisprudência, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Tesheiner, José Maria Milhoranza, Mariângela Guerreiro Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária |
| title | Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária |
| title_full | Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária |
| title_fullStr | Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária |
| title_full_unstemmed | Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária |
| title_short | Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária |
| title_sort | direitos indisponíveis e legitimação do ministério público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária |
| topic | Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Previdência social, Brasil. Ação coletiva, jurisprudência, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| topic_facet | Interesse individual homogêneo, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Previdência social, Brasil. Ação coletiva, jurisprudência, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23162 |
| work_keys_str_mv | AT tesheinerjosemaria direitosindisponiveiselegitimacaodoministeriopublicoparaasacoescoletivasrelativasadireitosindividuaishomogeneosdenaturezaprevidenciaria AT milhoranzamariangelaguerreiro direitosindisponiveiselegitimacaodoministeriopublicoparaasacoescoletivasrelativasadireitosindividuaishomogeneosdenaturezaprevidenciaria |