A responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STF

Bibliographic Details
Main Author:	Calixto, Marcelo Junqueira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2010
Subjects:	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Convenção de Varsovia (1929). Transportador aéreo, responsabilidade civil, Brasil. Responsabilidade do transportador, tratado. Transporte aéreo, responsabilidade civil, Brasil. Consumidor, proteção, Brasil. Responsabilidade (direito internacional aéreo), tratado.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23246

Similar Items: A responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STF

Quick Look
O código do consumidor e o direito aeronáutico.
Quick Look
Crise no setor de transporte aéreo a responsabilidade por acidente de consumo
Quick Look
Relações de consumo e o transporte aéreo : a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais.
Quick Look
Da nova convenção sobre o transporte aéreo internacional de 29 de maio de 1999.
Quick Look
O Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o novo Código Civil: tratados internacionais e direito interno, algumas considerações
Quick Look
O Código de defesa do consumidor e as cláusulas de limitação da responsabilidade nos contratos de transporte aéreo nacional e internacional.
Quick Look
Direito internacional privado: implicações em viagens aéreas internacionais e a situação jurídica dos passageiros
Quick Look
Dano moral: a frustração de um importante profissional de direito, que não pôde assistir à posse da mais alta autoridade do país, em razão de atraso do vôo.
Quick Look
Ação regressiva. Avaria em mercadoria. Indenização
Quick Look
Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Quick Look
Da responsabilidade civil do transportador marítimo
Quick Look
Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional de pessoas.
Quick Look
Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional : da uniformização à harmonização das legislações aplicáveis.
Quick Look
Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas
Quick Look
Overbooking : uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas.
Quick Look
As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas a incidências do PIS e do finsocial : inconstitucionalidade de sua imposição : a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria.
Quick Look
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 26, n. 45.
Quick Look
Dano moral presumido (in re ipsa) no âmbito do contrato de transporte aéreo : uma análise das inovações trazidas pela Lei 14.034/20.
Quick Look
A natureza jurídica dos pontos acumulados nos "programas de fidelidade" ou "programas de milhas" das companhias aéreas
Quick Look
O que fazer quando seu voo atrasa ou é cancelado?
Quick Look
Competência : ação de indenização por atraso ou cancelamento de voo internacional com origem ou destino na UE contratado na forma de reserva unitária, mas envolvendo mais de um trecho e transportadoras aéreas diferentes.
Quick Look
Do Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes ao Direito marítimo e ao direito do seguro
Quick Look
Transportador autônomo de carga.
Quick Look
Programa de compliance em empresas aéreas.