O Ministério Público na nova Lei de Falências

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Marques Junior, Mario Moraes
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2005
Sujets:	Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Declaração de falência, Brasil. Massa falida, Controle, Brasil. Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23358

Documents similaires: O Ministério Público na nova Lei de Falências

Aperçu
O processo falimentar da VASP.
Aperçu
Do contrato unilateral em face da nova lei de falência.
Aperçu
Parecer no MS n. 904 entre os credores da massa falida, os créditos decorrentes da legislação do trabalho devem prevalecer entre todos os demais.
Aperçu
Ministério público e investigação criminal : verdades e mitos
Aperçu
Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional
Aperçu
Das preferências e privilégios creditórios na falência
Aperçu
Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões
Aperçu
Defesa do consumidor: atividade do Ministério Público. Incursão em operações bancárias e quebra de sigilo: impossibilidade de interferência
Aperçu
O Ministério Público e a visão Niklas Luhmann.
Aperçu
Uma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05: nova Lei de Falências
Aperçu
Contrato para transferência de operações bancárias: ilegitimidade passiva do comprador: inexistência de danos materiais e morais: impossibilidade de o Judiciário agir como instância revisora do preço
Aperçu
Princípios constitucionais do Ministério Público
Aperçu
As resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o seu necessário balizamento
Aperçu
A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público
Aperçu
O Ministério Público e a defesa do regime democrático.
Aperçu
Classificação dos créditos no processo falimentar
Aperçu
O conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados: o Supremo Tribunal Federal volta a discutir a questão depois de posição já consolidada
Aperçu
Da legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de revisão criminal
Aperçu
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Aperçu
Cláusula arbitral como mecanismo de descumprimento da regra constitucional de acesso à justiça aos hipossuficientes.
Aperçu
Classificação dos créditos no processo falimentar
Aperçu
A atribuição do ministério público para firmar acordos de leniência.
Aperçu
A massa falida como contribuinte
Aperçu
O membro do ministério público como agente político.