A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Faria, Márcio Carvalho
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2009
Materias:	Recurso especial, ratificação, Brasil. Recurso extraordinário, ratificação, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Eficácia da lei no tempo, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23366

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