A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Faria, Márcio Carvalho
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2009
Assuntos:	Recurso especial, ratificação, Brasil. Recurso extraordinário, ratificação, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Eficácia da lei no tempo, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23366

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