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A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Morais, Dalton Santos
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2008
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.
Recurso extraordinário, Brasil.
Recurso extraordinário, jurisprudência, Brasil.
Terceiros, Brasil.
Intervenção de terceiros, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23557
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Descrição
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