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O "amicus curiae" e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cardoso, Oscar Valente
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: IOB 2009
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, análise, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Intervenção de terceiros, natureza jurídica, história, Brasil.
Fato jurídico, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1804
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1804

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