O regime jurídico da segurança geral de produtos e serviços de consumo

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Frota, Mário
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2005
Sujets:	Proteção e defesa do consumidor, Portugal. Responsabilidade contratual, Portugal. Responsabilidade extracontratual, Portugal. Bens de consumo, legislação, qualidade, Portugal. Fornecedor, direitos e deveres, responsabilidade civil, Portugal.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23673

Documents similaires: O regime jurídico da segurança geral de produtos e serviços de consumo

Aperçu
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades em Portugal: um exemplo a ser seguido
Aperçu
Coisas móveis duradouras: das garantias na lei às garantias em acto
Aperçu
Decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira.
Aperçu
Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal
Aperçu
Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais no ordenamento jurídico português : considerações pontuais sobre o Decreto-Lei n.º 466/85 e anotações de jurisprudência.
Aperçu
O regime geral de responsabilidade civil dos administradores nas sociedades comerciais em Portugal.
Aperçu
Princípio da voluntariedade na arbitragem e na mediação de consumo em Portugal.
Aperçu
O regime português das cláusulas contratuais gerais.
Aperçu
Duas presunções que não são presunções : a desconformidade na venda de bens de consumo em Portugal.
Aperçu
A actual problemática a propósito do princípio da consensualidade.
Aperçu
Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção.
Aperçu
A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio.
Aperçu
A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio.
Aperçu
Associações de defesa do ambiente (adas) ongs ambientalistas em Portugal
Aperçu
Os contratos consumeristas na banca, bolsa e seguros.
Aperçu
Linhas gerais do novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais na lei portuguesa
Aperçu
A posição jurídica do progenitor não-guardião em Portugal
Aperçu
Registro das cláusulas abusivas: o caso português
Aperçu
A constituição da hipoteca e o regime das cláusulas contratuais gerais : há uma missão atribuída ao conservador?
Aperçu
Responsabilidade civil dos notários em Portugal.
Aperçu
Direitos reais sem realidade? : breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade da(s) teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisas.
Aperçu
O apadrinhamento civil : uma nova figura no direito português.
Aperçu
Apadrinhamento civil: algumas considerações(Portugal)
Aperçu
A responsabilidade dos magistrados em Portugal : interpretação do artigo 14.º da Lei 67/2007, de 31 de dezembro.